Políticas de Privacidade

Última Atualização: 01 de abril de 2025

1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR E COMPROMISSO COM A PRIVACIDADE

A MGA ENERGY LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.208.612/0001-30, com sede na Avenida Jinroku Kubota, nº 2840, Jardim Pinheiros III, CEP 87043-647, no município de Maringá, Estado do Paraná, doravante denominada simplesmente "MGA Energy" ou "Controladora", valoriza a privacidade, a transparência e a segurança dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e usuários.

Esta Política de Privacidade tem por objetivo esclarecer como coletamos, utilizamos, armazenamos, tratamos e protegemos os seus dados pessoais durante o acesso ao nosso website (https://mgaenergy.com.br), canais de atendimento, formulários de simulação de economia e contratação de nossos serviços de engenharia e energia solar fotovoltaica, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

2. ESCOPO DOS NOSSOS SERVIÇOS

A MGA Energy atua exclusivamente no desenvolvimento de projetos de engenharia elétrica, dimensionamento, fornecimento, montagem, instalação, assistência técnica e homologação de sistemas de energia solar fotovoltaica (geradores on-grid, off-grid e híbridos) para residências, condomínios, estabelecimentos comerciais, indústrias e agronegócio, além de soluções de mobilidade elétrica (carregadores veiculares para veículos elétricos e híbridos e veículos leves).

3. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS E TRATAMOS?

Tratamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação de nossos serviços de simulação energética, proposta técnica e atendimento comercial, incluindo:

a) Dados cadastrais e de identificação: Nome completo, número de telefone com DDD (celular/WhatsApp), endereço de e-mail, cidade e estado onde se localiza o imóvel objeto do projeto solar.

b) Dados técnicos de consumo de energia: Informações constantes ou informadas da fatura de energia elétrica (como valor médio mensal em reais, consumo médio em kWh e nome da concessionária/distribuidora local), necessários exclusivamente para a realização do cálculo de dimensionamento da potência do gerador solar e estimativa de economia financeira.

c) Dados para formalização contratual e homologação (apenas clientes contratantes): Número de CPF/CNPJ, documento de identidade (RG), comprovante de endereço da unidade consumidora, código da unidade consumidora (número de instalação/conta contrato na distribuidora) e dados bancários para faturamento, requeridos para emissão de nota fiscal, contrato de compra e venda e abertura do processo de homologação regulatória junto à concessionária de energia elétrica (em conformidade com as normas da ANEEL e Lei 14.300/2022).

d) Dados de navegação técnica: Endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e páginas visitadas, coletados automaticamente para segurança da informação e cumprimento do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

4. COMO E PARA QUAIS FINALIDADES UTILIZAMOS SEUS DADOS?

Os dados pessoais coletados são utilizados com base nas hipóteses legais da LGPD (Art. 7º, II, V, VI e IX), para:

1. Realizar simulação personalizada de viabilidade técnica, dimensionamento do kit fotovoltaico e estimativa de economia na conta de energia;

2. Estabelecer contato direto via WhatsApp, e-mail ou telefone para apresentação de propostas comerciais e esclarecimento de dúvidas técnicas;

3. Elaborar e executar projetos de engenharia, memorial descritivo e protocolos de acesso junto à concessionária de energia competente;

4. Emissão de notas fiscais, cobranças e cumprimento de obrigações tributárias e fiscais perante órgãos públicos;

5. Intermediação de linhas de financiamento solar bancário quando expressamente solicitada pelo cliente;

6. Prestar suporte pós-venda, garantia de equipamentos e acompanhamento do monitoramento da geração de energia.

5. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

A MGA Energy não comercializa nem compartilha dados pessoais com terceiros para fins publicitários não autorizados. O compartilhamento ocorre de forma restrita e estritamente vinculada à execução dos serviços:

1. Concessionárias e Distribuidoras de Energia Elétrica Locais: Compartilhamento obrigatório dos dados do titular da unidade consumidora e documentação técnica para o processo legal de homologação, vistoria e troca do medidor bidirecional (Resoluções ANEEL e Lei 14.300/2022);

2. Instituições Financeiras e Bancos Parceiros: Exclusivamente quando o cliente solicitar simulação ou contratação de financiamento de energia solar, para análise de crédito pela instituição financeira;

3. Provedores de Serviços de Tecnologia e Hospedagem: Empresas responsáveis pela infraestrutura de servidores, segurança da informação e sistemas de CRM, que operam sob rigorosos contratos de confidencialidade e proteção de dados;

4. Autoridades Públicas e Regulatórias: Mediante obrigação legal ou ordem judicial fundada em lei.

6. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES E ARMAZENAMENTO

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento ilícito. Nossos sistemas contam com protocolos de comunicação segura (HTTPS/SSL), controle de acesso restrito por credenciais e políticas internas de segurança da informação.

7. TEMPO DE RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão conservados pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitados os prazos legais de guarda de documentos decorrentes da legislação cível, tributária e do Código de Defesa do Consumidor (garantia de equipamentos e serviços).

8. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS (LGPD, ART. 18)

Na qualidade de titular de dados pessoais, você pode a qualquer momento exercer seus direitos mediante requisição:

a) Confirmação da existência de tratamento de dados;

b) Acesso aos dados tratados pela MGA Energy;

c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;

e) Revogação do consentimento concedido anteriormente;

f) Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a MGA Energy compartilhou dados.

9. DADOS DE MENORES DE IDADE

Nossos serviços e website são destinados exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas com capacidade legal para contratar e assumir obrigações comerciais e técnicas.

10. CANAL DE ATENDIMENTO DO ENCARREGADO (DPO)

Para exercer quaisquer dos seus direitos como titular de dados ou tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Departamento de Privacidade e Proteção de Dados - MGA Energy

E-mail oficial: contato@mgaenergy.com.br

WhatsApp / Telefone oficial: (44) 99809-2987

Endereço para correspondência: Av. Jinroku Kubota, 2840, Jardim Pinheiros III, Maringá - PR, CEP: 87043-647

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Esta Política é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o Foro da Comarca de Maringá, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento.

Políticas de Cookies

Última Atualização: 18 de dezembro de 2023

1. POLÍTICA DE COOKIES

Esta Política de Cookies explica como a MGA ENERGY LTDA (CNPJ nº 53.208.612/0001-30, sediada em Maringá/PR) trata os cookies e tecnologias similares que são salvos quando você navega em nosso website (https://mgaenergy.com.br). A aceitação desta Política indica que você concorda com a forma que tratamos os cookies de navegação.

2. O QUE SÃO COOKIES?

Um cookie é um dado que o website solicita ao seu navegador para armazenar no seu computador ou dispositivo móvel. O cookie permite que o website “lembre” suas ações ou preferências ao longo do tempo. A maioria dos navegadores da Internet aceitam cookies; entretanto, os usuários podem configurar seus navegadores para recusar certos tipos de cookies ou cookies específicos. Além disso, os usuários podem apagar os cookies a qualquer momento.

3. POR QUE USAMOS COOKIES?

Usamos cookies para aprender como você interage com o nosso conteúdo e para melhorar sua experiência ao visitar o nosso website. Por exemplo, alguns cookies lembram o seu idioma ou preferências para que você não tenha que efetuar estas escolhas repetidamente sempre que visitar nosso website. Além disso, os cookies permitem que ofereçamos um conteúdo específico, tais como vídeos no(s) nosso(s) website(s). Podemos empregar o que aprendemos sobre o seu comportamento no(s) nosso(s) website(s) para oferecer anúncios direcionados em website(s) de terceiros em um esforço para “reapresentar” nossos produtos e serviços para você.

4. QUAIS OS TIPOS DE COOKIES QUE UTILIZAMOS?

Cookies Primários e Cookies de Terceiros

Utilizamos tanto cookies primários quanto cookies de terceiros no nosso website.

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Como os Cookies de terceiros são usados?

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5. OS COOKIES QUE UTILIZAMOS

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 6. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE COOKIES

Para a nós, a privacidade e confiança são fundamentais na nossa relação com você. Estamos sempre nos atualizando para manter os mais altos padrões de segurança. Assim, essa política poderá sofrer alterações a qualquer tempo. As mudanças entrarão em vigor logo após a publicação, e você será avisado caso esteja em nosso banco de dados.

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 7. COMO VOCÊ PODE ENTRAR EM CONTATO CONOSCO?

Em caso de dúvidas em relação a esta Política ou se quiser exercer qualquer direito relacionado aos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail contato@mgaenergy.com.br ou pelo WhatsApp oficial (44) 99809-2987. 

Para mais informações sobre como coletamos, usamos e compartilhamos suas informações pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.